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Dispõe sobre a indicação de servidores para atuar como pontos focais e integrar o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 11.659.067,17 (Onze Milhões e Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil e Sessenta e Sete Reais e Dezessete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA para o exercício de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.012,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de acordo com a Lei nº 17.976/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei nº 18.63/2023.
Designa unidades para atuação na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Controladoria Geral do Município - CGM.
Abre Crédito Adicional de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, e desempenhar as funções essenciais à execução da LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, como Comissão Permanente Licitações e Contratos, que atuará no âmbito da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo - S.A.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, e desempenhar as funções essenciais no âmbito da EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - Spcine.
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